O Conselho Estadual das Cidades do Pará (ConCidades-PA), órgão que integra a Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir/PA), apresenta as principais propostas de desenvolvimento urbano para o estado na 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), maior fórum de participação social para a definição das políticas públicas urbanas no Brasil. A abertura do evento ocorreu nesta terça-feira, 24, em Brasília, com uma comitiva de 67 paraenses, entre representantes da sociedade civil organizada e dos poderes públicos estadual e municipal.
A 6ª CNC é a etapa nacional que culmina uma série de outras conferências já realizadas nas esferas municipais e estaduais. No Pará, a Conferência Estadual foi realizada pelo ConCidades-PA em agosto de 2025, em Belém, contando com a contribuição de mais de 100 municípios paraenses. O evento terminou com a aprovação de 20 ideias de políticas públicas urbanas nos eixos de habitação, saneamento, mobilidade e regularização fundiária, que formam hoje as contribuições do estado do Pará no processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento (PNDU).
"Hoje, o Pará está sendo representado aqui, em Brasília, por nós do poder público, mas também pela sociedade civil, que estaremos acompanhando esse momento ímpar de gestão democrática que vai permitir a construção coletiva da PNDU. É um passo importante para garantir que demandas regionais e locais do Pará tenham expressão e impacto na política nacional", comenta a presidente do ConCidades-PA e secretária de estado das Cidades, Fernanda Paes.
Cidades resilientes
Com o tema "Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social", o evento busca soluções para enfrentar os desafios históricos das cidades brasileiras, como o déficit habitacional, a precariedade do saneamento e as dificuldades de mobilidade, sempre sob a ótica da justiça climática e da redução das desigualdades.
“Pensar nas cidades é pensar em pessoas. Discutir moradia digna, mobilidade, saneamento, sustentabilidade, inclusão social e oportunidade para todos. O Brasil é, hoje, profundamente urbano: mais de 87% das pessoas vivem nas cidades”, enfatizou o ministro das Cidades, Jader Filho, durante a abertura do evento.
O ministro também defendeu que mais investimentos sejam feitos para prevenir as consequências das mudanças climáticas em meio urbano: “Nós retomamos os investimentos em prevenção neste país, com investimentos de R$32 mil a R$5 bilhões para obras de drenagem urbana e contenção de encostas. É importante levar isso adiante”, destacou, citando o caso de alagamento em Ubá, na Zona da Mata, em Minas Gerais, na madrugada desta terça-feira, 24.
A Conferência segue até sexta-feira com painéis, salas temáticas e plenárias deliberativas, nas quais o exercício do controle social sobre a elaboração das políticas urbanas será evidente, conforme destaca o secretário executivo do ConCidades-PA, Antônio Kether:
"É um espaço de diálogo entre diferentes segmentos da sociedade: movimentos populares, setor produtivo, trabalhadores, gestores públicos. É onde todos têm espaço para construir políticas urbanas nacionais que levem em conta as peculiaridades de municípios e regiões. Assim, o Brasil consegue desenvolver uma política mais assertiva para cidades resilientes e justas para toda a população brasileira".
Propostas estaduais
No ano passado, o Pará realizou a 7ª Conferência Estadual das Cidades, que fechou em 20 propostas de políticas públicas urbanas levando em conta as sugestões de mais de 100 municípios paraenses. O caderno de propostas é a contribuição do Estado no processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
"Foi um processo intenso, com bastante discussão, debate e apreciação. Nós gostaríamos de levar todas as propostas para o Conselho Nacional, porque consideramos que todas são importantes. Porém, precisamos filtrar e escolher 20. Mas eu considero que essa foi uma Conferência histórica, vitoriosa, que vai fazer com que o Pará seja beneficiado com políticas compatíveis com as nossas necessidades", declarou o secretário executivo do ConCidades do Pará, Antônio Kether.
Entre as propostas aprovadas para a etapa nacional do Conselho, no eixo de habitação, por exemplo, esteve a obrigatoriedade de que projetos de habitação sigam princípios de sustentabilidade ambiental, com uso consciente da água, tratamento e destinação adequados de esgoto e resíduos sólidos, fazendo uso de energias renováveis, respeitando áreas de preservação permanente (APP) e contemplando todos os povos e comunidades tradicionais, com criação de linhas de financiamento específicas.
Outra proposta, já no eixo de Mobilidade Urbana, aprovada para a etapa nacional, foi a construção de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) para integrar e organizar as políticas de mobilidade em todo o Brasil, visando promover a articulação entre os diferentes modais de transporte, ampliar a eficiência da gestão e assegurar o acesso universal e inclusivo à mobilidade.
“As chances de as propostas do Pará integrarem a PNDU são altas, porque as demandas do Estado do Pará, principalmente em saneamento, mobilidade e habitação são comuns do Brasil inteiro. Eu acredito que, principalmente, as questões de mobilidade envolvendo transporte fluvial, são fortes nesta conferência”, avalia Antônio Kether.
O conselheiro estadual Paulo Cohen, representando a sociedade civil por meio da Central de Movimentos Populares (CMP), celebrou o processo democrático de tomada de decisões: "não existe construção de política pública para um país sem a participação da sociedade civil organizada. A participação popular traz a realidade do povo para a construção das políticas. E, nesse momento, em especial, a gente constrói um momento em que a escuta e as deliberações contam com a participação de todos".